Política de Privacidade

Aplicativo Acompanhe Seus Processos — última atualização: 05 de maio de 2026

Esta Política de Privacidade descreve como o escritório Lacerda Neto Advocacia ("nós", "nosso") coleta, utiliza, armazena e protege as informações dos usuários do aplicativo Acompanhe Seus Processos (disponível para Android e iOS), em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e as demais legislações aplicáveis.

1. Quais dados coletamos

Coletamos apenas os dados estritamente necessários para a prestação do serviço:

• Dados de identificação: CPF ou CNPJ, utilizados exclusivamente como credencial de acesso ao portal do cliente.
• Dados de autenticação: senha cifrada e token de sessão, armazenados de forma segura no dispositivo.
• Token de notificação push (FCM): identificador gerado pelo Firebase Cloud Messaging para o envio de notificações sobre atualizações dos processos. Não é vinculado a dados pessoais de terceiros.
• Dados processuais: informações sobre os processos jurídicos, documentos e faturas associados à sua conta, acessados diretamente do servidor do escritório. Não são coletados ou processados localmente além do necessário para exibição.
• Dados de sessão local: nome do cliente, identificador da conta e preferência de notificação, armazenados de forma criptografada no armazenamento seguro do dispositivo (Secure Storage).

2. O que não coletamos

O aplicativo não coleta, acessa nem solicita:

• Localização geográfica
• Câmera ou microfone
• Contatos do dispositivo
• Galeria de fotos
• Dados de navegação ou comportamento em outros aplicativos
• Dados biométricos

3. Como utilizamos os dados

Os dados coletados são utilizados exclusivamente para:

• Autenticar e identificar o cliente no portal;
• Exibir processos jurídicos, documentos e cobranças vinculados à sua conta;
• Enviar notificações push sobre atualizações dos processos (quando a permissão for concedida);
• Manter a sessão ativa de forma segura no dispositivo.

Nenhum dado é vendido, compartilhado com terceiros para fins comerciais ou utilizado para publicidade.

4. Compartilhamento de dados

Os dados são processados com o apoio dos seguintes serviços de infraestrutura, todos contratualmente vinculados a obrigações de confidencialidade e proteção de dados:

• Google Firebase (Authentication, Firestore, Cloud Messaging) — infraestrutura de autenticação, banco de dados e notificações. Política de privacidade: firebase.google.com/support/privacy

Fora dessas finalidades, os dados somente serão compartilhados mediante determinação judicial ou obrigação legal.

5. Armazenamento e segurança

• As credenciais de sessão são armazenadas no Secure Storage do dispositivo, com criptografia nativa do sistema operacional (iOS Keychain / Android Keystore).
• Os dados processuais são armazenados em servidores do Firebase com acesso restrito por regras de segurança baseadas em autenticação.
• Todo o tráfego de dados entre o aplicativo e os servidores utiliza conexão criptografada (TLS/HTTPS).

6. Retenção dos dados

Os dados de sessão no dispositivo são apagados automaticamente ao fazer logout. Os dados processuais ficam armazenados nos servidores do escritório pelo prazo necessário à prestação dos serviços jurídicos contratados e pelo período exigido pela legislação aplicável.

7. Seus direitos como titular de dados (LGPD)

Nos termos da LGPD, você tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento de seus dados;
• Acessar os dados que mantemos sobre você;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar a exclusão de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
• Revogar o consentimento para o envio de notificações push (disponível nas configurações do aplicativo e do dispositivo);
• Solicitar a portabilidade dos dados.

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo e-mail abaixo.

8. Notificações push

O aplicativo solicita permissão para enviar notificações push. A permissão é opcional e pode ser revogada a qualquer momento nas configurações do seu dispositivo (iOS: Ajustes → Notificações / Android: Configurações → Aplicativos). Nenhuma funcionalidade essencial do app é bloqueada caso a permissão seja negada.

9. Menores de idade

O aplicativo é destinado exclusivamente a clientes do escritório e não coleta conscientemente dados de menores de 18 anos sem o consentimento de seus responsáveis legais.

10. Alterações nesta política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Em caso de alterações relevantes, notificaremos por meio de notificação push ou aviso no aplicativo. O uso continuado do aplicativo após a publicação das alterações implica concordância com os novos termos.

11. Contato e encarregado de dados (DPO)

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas à privacidade e ao tratamento de dados pessoais, entre em contato com o escritório:

• Escritório: Lacerda Neto Advocacia
• E-mail: contato@lacerdaneto.adv.br
• Site: lacerdaneto.adv.br

Você também pode registrar reclamações junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em www.gov.br/anpd.